A indústria da mineração é estratégica para o desenvolvimento nacional, sendo responsável pelo fornecimento de matérias-primas essenciais para as mais diversas cadeias produtivas. O setor opera em um ambiente de elevada complexidade regulatória, que abrange desde a pesquisa mineral e a obtenção de direitos minerários até o licenciamento ambiental, a relação com comunidades e o fechamento de minas. Nossa assessoria oferece suporte jurídico completo e integrado a empresas de mineração, investidores e demais agentes, com foco na segurança jurídica, na mitigação de riscos e na viabilização de projetos.
Com uma equipe especializada e atuante em todas as fases da atividade minerária, prestamos serviços que incluem:
Assessoria na obtenção de alvarás de pesquisa, autorizações de lavra e demais títulos minerários junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos competentes.
- Realização de auditorias legais (due diligence) de direitos minerários, incluindo a análise da situação cadastral, da regularidade fiscal e ambiental e da existência de ônus ou gravames.
- Estruturação e negociação de contratos de exploração mineral, como cessão de direitos, arrendamento, farm-in/farm-out, joint ventures e acordos de royalties.
- Consultoria em licenciamento ambiental para atividades de mineração, abrangendo a obtenção de licenças, a elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e a negociação de condicionantes.
- Assessoria na constituição de servidões minerárias e na negociação com proprietários e posseiros de imóveis localizados em áreas de interesse mineral.
- Consultoria sobre o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (REPETRO) e outros incentivos fiscais aplicáveis ao setor mineral.
- Assessoria em questões fundiárias e de regularização de terras, incluindo a análise de títulos de propriedade e a resolução de conflitos possessórios.
- Representação em processos administrativos e judiciais perante a ANM, órgãos ambientais e o Poder Judiciário, incluindo disputas sobre direitos minerários, autuações e ações civis públicas.
- Assessoria na estruturação de financiamentos para projetos de mineração, incluindo a negociação com bancos de desenvolvimento, agências multilaterais e investidores privados.
- Consultoria em estratégias de fechamento de mina, recuperação de áreas degradadas e cumprimento de obrigações socioambientais pós-operação.