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Sancionado o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) Em 23 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.103/2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), reforçando o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a descarbonização da economia, sobretudo através da redução de emissão de gases de efeito […]
Promulgado o Marco Legal dos Empreendimentos Offshore
Promulgado o Marco Legal dos Empreendimentos Offshore Em 10 de janeiro de 2025, foi promulgada a Lei nº 15.097/2025, estabelecendo o marco legal para empreendimentos offshore. A nova legislação busca estruturar a exploração de energia em ambiente marítimo no Brasil. A Lei define que o poder concedente será responsável por delimitar as áreas marítimas destinadas […]
Consulta Pública: Minerais Estratégicos na Transição Energética
Consulta pública: Minerais Estratégicos na Transição Energética Em 23 de janeiro de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 825/2025, com a finalidade de apresentar Minuta de Portaria e Relatório de Análise de Impacto Regulatório que estabelece os critérios e as condições para acompanhar e enquadrar como prioritários projetos de […]