Sancionado o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN)
Sancionado o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) Em 23 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.103/2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), reforçando o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a descarbonização da economia, sobretudo através da redução de emissão de gases de efeito […]
Promulgado o Marco Legal dos Empreendimentos Offshore
Promulgado o Marco Legal dos Empreendimentos Offshore Em 10 de janeiro de 2025, foi promulgada a Lei nº 15.097/2025, estabelecendo o marco legal para empreendimentos offshore. A nova legislação busca estruturar a exploração de energia em ambiente marítimo no Brasil. A Lei define que o poder concedente será responsável por delimitar as áreas marítimas destinadas […]
Consulta Pública: Minerais Estratégicos na Transição Energética
Consulta pública: Minerais Estratégicos na Transição Energética Em 23 de janeiro de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 825/2025, com a finalidade de apresentar Minuta de Portaria e Relatório de Análise de Impacto Regulatório que estabelece os critérios e as condições para acompanhar e enquadrar como prioritários projetos de […]
Transição Energética Acelerada: Lei do Combustível do Futuro
Transição Energética Acelerada: Lei do Combustível do Futuro Foi sancionada a Lei nº 14.993/2024, conhecida como “Lei do Combustível do Futuro”, estabelecendo um novo marco regulatório para a transição energética no Brasil. A Lei, que tramitou durante quatro anos, regulamenta e cria programas de incentivo à produção e ampliação do uso de combustíveis sustentáveis, como o […]
Marco Legal do Hidrogênio: Oportunidades no Brasil
Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono: Oportunidades para a Descarbonização e Desenvolvimento Tecnológico no Brasil A promulgação da Lei nº 14.948 em agosto de 2024 estabeleceu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, posicionando o Brasil como um protagonista na produção e exportação de hidrogênio, alavancando a sua matriz energética limpa. O Marco […]
Legislativo & Infralegal | Setembro de 2024
Legislativo & Infralegal | Setembro de 2024 Newsletters – 18 . Setembro . 2024 Nova edição do informativo dedicado a questões legislativas e infralegais. ____ Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 528/2020 com as emendas apresentadas pelo Senado Senado Federal | Projeto de Lei 528/2020 | 03 de setembro de 2024 O Projeto […]